Processo 506191/09
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 10/11/2009 08:21
Autuado em 10/11/2009 08:21
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 234/2012 do(a) Conselheiro(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO, de 09/07/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2012 Acórdão de Parecer Prévio   234/ 2012 Procedência HERMAS EURIDES BRANDÃO
21/06/2012 Acórdão de Parecer Prévio   234/ 2012 Procedência HERMAS EURIDES BRANDÃO
14/06/2012   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO
03/02/2011   / Retirado de Pauta HERMAS EURIDES BRANDÃO
27/01/2011   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
20/01/2011   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
13/01/2011   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
16/12/2010   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/12/2010   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/12/2010   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/11/2010   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/11/2010   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/11/2010   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2010   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/10/2010   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/10/2010   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/10/2010   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/10/2010   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/09/2010   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/09/2010   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/09/2010   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/09/2010   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/09/2010   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/08/2010   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/08/2010   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/08/2010   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/08/2010   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/08/2010   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/07/2010   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/07/2010   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/07/2010   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/07/2010   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/07/2010   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/06/2010   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/06/2010   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/06/2010   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado PERICLES DE HOLLEBEN MELLO
Procuradores: EMERSON GABARDO (não credenciado), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado), IGGOR GOMES ROCHA (credenciado), LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA (não credenciado), NAHIMA PERON COELHO RAZUK (credenciado), SACHA BRECHENFELD RECK (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
10/09/2012 12:29 Juntada de AR ofício 1346/12-OPD-GP
31/08/2012 12:47 AR de devolução dos autos físicos
08/05/2012 15:50 AR de devolução dos Autos Físicos
22/12/2011 11:59 do Protocolo nº 74299-9/11, referente a Defesa
08/11/2011 16:31 AR de devolução dos Autos Físicos RM617252340BR
26/10/2011 11:47 do Protocolo nº 63040-6/11, referente a Solicitação de Cópias
15/08/2011 09:20 AR devolução dos autos fisicos
22/07/2011 10:33 do Protocolo nº 43761-4/11, referente a Juntada Substabelecimento
05/05/2011 18:07 do Protocolo nº 23157-9/11, referente a Documentação Complementar
31/01/2011 11:49 do Protocolo nº 68747-1/10, referente a Aditamento ao Pedido de Rescisão
03/09/2010 10:18 do Protocolo nº 483256/10, referente a nova documentação.
02/09/2010 15:54 do Protocolo nº 483264/10, referente a nova documentação.
31/05/2010 15:37 do Protocolo nº 280347/10, referente a documentação do Município de Ponta Grossa.
31/05/2010 15:35 do Protocolo nº 249253/10, referente a prorrogação de prazo.
22/04/2010 09:26 do Protocolo nº 216070/10, referente a pedido de carga dos autos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/04/2010 Termo de Carga de Autos   91/ 2010   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/07/2012 439 Acórdão de Parecer Prévio nº 234/2012
15/06/2012 423 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2012 de 21/06/2012
17/09/2010 267 Despacho Processual Diverso nº 1438/2010
18/06/2010 254 Despacho Processual Diverso nº 945/2010
11/06/2010 253 Despacho Processual Diverso nº 899/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 588/2010
27/11/2009 227 Despacho Processual Diverso nº 2330/2009
13/11/2009 225 Despacho Processual Diverso nº 2228/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/08/2012 16:12 DP  
20/08/2012 16:23 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2131/2012 -
16/08/2012 09:58 DP Informação nº 7023/2012 -
15/08/2012 09:39 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1346/2012 -
08/08/2012 10:16 DEX Informação nº 1671/2012 -
29/06/2012 11:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 321/2012 -
29/06/2012 11:43 STP Certidão de Publicação DETC nº 367/2012 -
29/06/2012 11:43 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 234/2012 -
28/06/2012 11:05 GCHEB  
26/06/2012 14:43 STP  
22/06/2012 13:18 GCHEB  
22/06/2012 13:07 STP Certidão de Sessão nº 274/2012 -
14/06/2012 17:28 GASRVF  
14/06/2012 16:19 STP Certidão de Sessão nº 264/2012 -
16/05/2012 13:17 GCHEB  
11/05/2012 11:57 SMPjTC Parecer nº 5631/2012 - procedência parcial EMENTA. Pedido de Rescisão. Retorno. Ratificam-se os Pareceres Ministeriais n.os 1319/10 e 5746/11. Pela parcial procedência, cf. DCM.
08/05/2012 10:40 DCM  
07/05/2012 14:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 1735/2012 -
08/02/2012 10:34 DCM Instrução nº 1181/2012 - Pedido de Rescisão. Pela procedência parcial da Ação Rescisória, para no mérito, sanadas parte das irregularidades, opinar pela manutenção da situação de irregularidade das contas.
01/09/2011 10:57 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 151/2012 -
01/09/2011 10:57 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2600/2011 -
29/08/2011 18:21 SMPjTC Parecer nº 5746/2011 - Pela procedência parcial. EMENTA. PEDIDO DE RESCISÃO. Procedência parcial do pedido, conforme instrução. Manutenção da irregularidade das contas (exercício de 2003).
10/08/2011 13:45 DCM Instrução nº 1777/2011 - Pedido de Rescisão. Pela procedência parcial da Ação Rescisória, para no mérito, sanadas parte das irregularidades, opinar pela manutenção da situação de irregularidade das contas.
09/08/2011 15:01 DP Informação nº 3487/2011 -
08/08/2011 11:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 1644/2011 -
25/07/2011 15:04 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1749/2011 -
07/07/2011 13:24 DCM Despacho Processual Diverso nº 1542/2011 -
12/05/2011 09:16 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1324/2011 -
11/05/2011 11:27 DCM  
09/05/2011 13:24 GCHEB  
05/05/2011 16:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 838/2011 -
08/02/2011 11:29 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 470/2011 -
08/02/2011 10:56 DG Certidão de Sessão nº 19/2011 -
17/01/2011 10:00 GCHEB  
11/01/2011 12:50 GCFAMG  
03/11/2010 14:49 SITIO  
13/10/2010 10:52 GCFAMG  
08/10/2010 10:16 DG Certidão de Sessão nº 70/2010 -
02/09/2010 16:27 GCHGH  
02/09/2010 16:20 GCFAMG  
02/09/2010 16:00 DAMP  
02/09/2010 15:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1438/2010 -
20/08/2010 17:34 GCHGH  
20/08/2010 14:34 DG Certidão de Sessão nº 3/2010 -
29/07/2010 13:44 GCFAMG  
21/06/2010 13:52 GCAML  
11/05/2010 09:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 899/2010 -
11/05/2010 09:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 945/2010 -
10/05/2010 15:07 DP Informação nº 784/2010 -
22/04/2010 10:02 DP Processo em remessa externa
22/04/2010 09:26 DP Termo de Carga de Autos nº 91/2010 -
09/02/2010 08:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 588/2010 -
09/02/2010 08:54 GCFAMG Proposta de Voto nº 84/2010 -
28/01/2010 09:46 SMPjTC Parecer nº 1319/2010 - provimento parcial retorno - Pedido de rescisão - liminar - pelo indeferimento - mérito - Pelo provimento parcial. "
24/11/2009 11:10 DCM Instrução nº 139/2010 - Pedido de Rescisão. Pela procedência parcial da Ação Rescisória, para no mérito, sanadas parte das irregularidades, opinar pela manutenção da situação de irregularidade das contas.
17/11/2009 09:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2330/2009 -
13/11/2009 11:04 SMPjTC Parecer nº 14637/2009 - indeferimento "Pedido de rescisão. Ausência dos pressupostos para suspensão da decisão rescindenda. Decisão do Tribunal Superior Eleitoral no Agr-Respe nº 31.942/PR e Orientação Ministerial nº 01/09. indeferimento da liminar
11/11/2009 11:32 DCM Instrução nº 3741/2009 - Pedido de Rescisão com Liminar. Pela não concessão da liminar, em razão da ausência de fumus boni juris e de periculum in mora. Decisão do TSE no AgR-REspe nº 31.942/PR que nega validade às liminares concedidas pelos Tribunais de Contas para defesa de i
10/11/2009 14:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2228/2009 -
10/11/2009 08:20 DP  

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